Termos e Condições de Uso

Este documento contém os Termos e Condições de Uso que regem o uso da plataforma de mercados preditivos "VoxFi", oferecida pela VoxFi Ltda., uma empresa registrada no Brasil. Ao acessar ou utilizar a plataforma &quVoxFixfy" (também denominada &quVoxFiataforma" neste documento), você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concordaVoxFiestes Termos, você não está autorizado a utilizar a Plataforma.

1. Definições e Introdução

1.1 Definições

Blockchain:

Tecnologia de registro descentralizado utilizada pela Plataforma para assegurar a transparência e a integridade das transações realizadas na Plataforma.

Carteira Digital:

Software utilizado para armazenar, enviar e receber criptomoedas e tokens. Na VoxFi, são usadas para acessar e interagir com a plataforma.

VoxFi

Habilidade Analítica:

Capacidade dos Usuários de interpretar dados estatísticos, tendências e informações disponíveis para realizar previsões fundamentadas sobre eventos futuros.

Mercados Preditivos:

Atividades que envolvem a análise de dados estatísticos, tendências e informações disponíveis, permitindo que os Usuários realizem previsões sobre eventos futuros. A precisão das previsões depende da habilidade analítica e interpretativa, e não de fatores aleatórios.

Plataforma:

Refere-se ao website e/ou aplicativo móvel que hospeda os Serviços oferecidos pela VoxFi, proporcionando um ambiente seguro e transparente para a realização de mercados preditivos.VoxFi

Serviços:

Plataforma online oferecida pela VoxFi através do site e/ou aplicativo, que funciona como um marketplace conectando Usuários para a realização de merVoxFi preditivos.

Transações:

Movimentação de ativos entre os Usuários, registrada utilizando a tecnologia blockchain e validada pela VoxFi.

VoxFi

Usuário:

Pessoa física que utiliza os Serviços oferecidos pela VoxFi, participando dos mercados preditivos disponíveis na Plataforma.VoxFi

1.2 Disclaimer Importante

2. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente no Brasil;
• Ter capacidade legal plena para celebrar contratos vinculativos;
• Não estar impedido por lei de utilizar serviços de mercados preditivos;
• Concordar em cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

Ao criar uma conta na Plataforma, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade acima mencionados.

3. Uso da Plataforma e Responsabilidades

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, você precisará criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas ou ilícitas;
• Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma;
• Não interferir ou interromper a operação da Plataforma ou dos servidores;
• Não utilizar a Plataforma para transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da VoxFi e de terceiros.
VoxFi

3.3 Suspensão e Encerramento

A VoxFi reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes TeVoxFiou caso identifiquemos atividades suspeitas ou fraudulentas em sua conta.

4. Transações e Taxas

4.1 Natureza das Transações

Todas as transações realizadas na Plataforma são registradas utilizando a tecnologia blockchain, garantindo transparência e imutabilidade. A VoxFi atua apenas como facilitadora, conectando Usuários que desejam realizar previsões sobre eventos futuros.

4.2 Taxas de Serviço

A VoxFi pode cobrar taxas de serviço pela utilização da Plataforma. Todas as taxas aplicáveis serão claramente diVoxFidas antes da confirmação de qualquer transação. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis de acordo com a estrutura de preços vigente.

4.3 Depósitos e Saques

Você pode depositar e sacar fundos da Plataforma de acordo com os métodos de pagamento suportados. Todas as transações financeiras estão sujeitas a verificações de segurança e podem estar sujeitas a atrasos para conformidade regulatória.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da VoxFi ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.VoxFi

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da Plataforma sem o consentimento prévio por escrito da VoxFi.

6. Limitação de Responsabilidade

A VoxFi não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, inVoxFido, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, receitas ou oportunidades de negócio, resultantes do uso ou da impossibilidade de usar a Plataforma.

A VoxFi não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de moVoxFiar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a VoxFi, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danoVoxFirdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso da Plataforma ou violação destes Termos.

8. Modificações dos Termos

A VoxFi reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imVoxFiamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação de tais modificações.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

9. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas ao uso da Plataforma serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

10. Proteção de Dados e Privacidade

10.1 Conformidade com a LGPD

A VoxFi está comprometida em proteger a privacidade dos Usuários e em cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de DaVoxFiLGPD - Lei nº 13.709/2018).

10.2 Coleta e Uso de Dados

Ao utilizar a Plataforma, podemos coletar informações pessoais necessárias para fornecer nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, informações de carteira digital e dados de transações. Esses dados serão utilizados exclusivamente para os fins descritos nestes Termos e não serão compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei.

10.3 Direitos dos Titulares de Dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados imprecisos ou incompletos;
• Direito de exclusão de dados pessoais;
• Direito à portabilidade de dados;
• Direito de oposição ao processamento de dados;
• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais fornecidos na seção de Contato.

10.4 Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

11. Disposições Gerais

11.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a VoxFi em relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, sejam escritos oVoxFi verbais.

11.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3 Renúncia

A falha da VoxFi em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou VoxFisição.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou à Plataforma, entre em contato conosco: